Tokyo propõe lei para diminuir nudes de menores de idade

Tokyo propõe lei para diminuir nudes de menores de idade



No dia 12 de dezembro, o Comitê Geral de Negócios da Assembléia Metropolitana de Tokyo (o equivalente a uma Câmara Municipal) se reuniu para discutir uma proposta para mudar o Regulamento de Desenvolvimento Saudável Juvenil. Entre as vários assuntos, esse regulamento é responsável por controlar problemas que possam afetar menores de idade, e nesse caso, buscar alternativas para protegê-los de serem coagidos a fornecerem imagens íntimas para pessoas que conhecem online.

Na lei atual, as autoridades só podem processar alguém por pedir nudes a um menor de idade, se esse pedido for ameaçador de alguma forma. "Ameaçador" é um termo relativo nesse caso, e por isso, muitos pedófilos acabam escapando de ações policiais por utilizarem métodos "menos agressivos" ao solicitarem nudes as crianças e adolescentes.

Tokyo propõe lei para diminuir nudes de menores de idade

Essa proposta modificaria a lei existente para que se torne um crime solicitar imagens íntimas de qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade caso ela já tenha recusado a solicitação anteriormente. Quem violar as regras será multado em 300.000 ienes (aproximadamente R$8.910,00).

Basicamente, se algum menor de idade já recusou o pedido de nudes, a próxima solicitação será considerada crime.

A proposta foi aprovada de forma unânime na votação do Comitê, e será formalmente apresentada à Assembléia em 15 de dezembro. É previsto que ela seja bem recebida e apoiada rapidamente.

Algumas pessoas mais atentas provavelmente perceberam que essa nova lei, basicamente, dá às pessoas uma chance única sem consequências de pedir nudes para menores de idade (e lembrando que mesmo que a pessoa insista, caso ela pague a multa, não será presa). Mesmo assim, comparado a antiga lei de "peça nudes para crianças quantas vezes você quiser que não tem problema", essa nova lei parece pelo menos dar um primeiro passo na luta contra a pedofilia online.













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